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| Prefeito Folador com a Comunidade da João Emilio |
Com decisão, 398 lotes serão legalizados
Na última quinta-feira, dia 6, o Executivo de Candiota teve acesso à sentença do Forum da Comarca de Bagé referente ao processo de regularização fundiária do loteamento João Emílio. A decisão, de autoria do juiz Roberto Coutinho Borba, considerou procedente em favor da legalização dos 398 lotes existentes na localidade.
Em função disto, o prefeito municipal, Luiz Carlos Folador, acompanhado por demais agentes de Governo, promoveu um encontro na Associação de Moradores da comunidade em questão, com o objetivo de repassar esta importante informação.
O processo
O coordenador de Regularização Fundiária do município, Adriano Castro dos Santos, lembra que a iniciativa do poder público passou por diversas etapas. A primeira foi o levantamento de documentação de todos os imóveis da localidade. Após, foram executados os levantamentos planimétrico e topográfico. E, por fim, o processo foi finalizado através da inclusão no More Legal 3.
Já dia 29 de abril deste ano, a Prefeitura de Candiota, então, assinou o requerimento do processo administrativo que, no mesmo dia, foi encaminhado ao Cartório de Bagé. A partir daí, o Cartório de Registros de Imóveis fez a avaliação da documentação e remeteu o processo ao judiciário – responsável pelo parecer final.
Conforme explica Adriano, a decisão do juiz estabeleceu que o Cartório de Imóveis de Bagé deverá iniciar a abertura de matriculas dos lotes, encaminhar a abertura de vias públicas reconhecendo o loteamento e averbar todos os imóveis em nome de seus atuais possuidores.
Também, como previsto na decisão do judiciário, cada imóvel vai receber uma escritura sem onerar custos aos proprietários ou ao município.
“Este é um trabalho que realizamos há quase três anos. Quero agradecer à comunidade local que cooperou e muito para este nosso trabalho”, assinalou dos Santos.
Vantagens
De acordo com sua definição, a procuradora jurídica do município, Luciane da Cruz,detalha que o processo, de caráter administrativo, “consolida um loteamento existente de fato, para que passe a existir de direito”.
Ela atenta que, agora, será possível aos moradores, por exemplo, conseguir um financiamento para melhoria das estruturas das moradias, melhores resultados em uma negociação de venda do imóvel, ou mesmo utilizar este imóvel para conseguir um empréstimo. “Isso são vantagens inestimáveis para uma comunidade garantir o seu progresso”, apontou.
Compromisso de gestão
Como salienta o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, o processo de regularização fundiária era, e é, um dos principais compromissos assumidos pela atual gestão, desde o inicio do governo. “Todo este trabalho só foi possível pelo empenho dos envolvidos. Da equipe da Secretaria de Obras, da Procuradoria Jurídica e do Gabinete, que tiveram muita dedicação nesta empreitada”, destacou. Além disto, o prefeito agradeceu à agilidade do poder judiciário na emissão do parecer.
“É fundamental lembrarmos que esta era uma demanda de mais de 20 anos. Ou seja, conquistamos algo almejado há muito tempo pela nossa população que, com certeza, trará enormes benefícios para esta comunidade”, concluiu Folador.
O mesmo pensamento foi compartilhado pelo vice-prefeito, Paulo Brum. Para ele, o trabalho sério que está sendo executado é que proporcionou esta conquista. “Há muito tempo que estes moradores buscavam uma solução para isto e, muitas vezes, até desanimaram. Que bom que conseguimos levar esta alegria para a comunidade da João Emílio”, comemorou.
